Art. 2o Nas operações interestaduais com os produtos alimentícios listados na tabela única deste Anexo, realizadas por contribuintes situados nas unidades federadas signatárias indicadas na …

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA - PRODUTOS ALIMENTÍCIOSVigência: de 01-03-2020 a 30-11-2022

Altera a Resolução SEFA nº 571/2019, que estabelece os percentuais de MVA - Margem de Valor Agregado original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao …

G - PRODUTOS DE PADARIA E DA INDÚSTRIA DE BOLACHAS E BISCOITOS CONSTANTES DO APÊNDICE XVIII

ANEXO 4.42.1 * REVOGADO PELO DECRETO No 26.695 de 6 de julho de 2010.

Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau

ANEXO ÚNICO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS I - CHOCOLATES ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO